O tempo varia conforme o tipo de divórcio:

• Divórcio Consensual Extrajudicial (em cartório): Entre 30 a 60 dias, dependendo da documentação e eventuais pendências burocráticas.
• Divórcio Consensual Judicial: De 6 meses a 1 ano, considerando os prazos processuais.
• Divórcio Litigioso: De 1 a 3 anos ou mais, dependendo da complexidade das questões em disputa (bens, guarda, alimentos).

O divórcio extrajudicial é sempre mais rápido e econômico quando há consenso entre as partes.

Inventário Extrajudicial (Cartório):

• Mais rápido: 60 a 120 dias
• Mais econômico: custos menores
• Exige consenso entre todos os herdeiros
• Feito por escritura pública em cartório
• Não há necessidade de audiências

Inventário Judicial:

• Mais demorado: 1 a 3 anos em média
• Mais custoso: taxas judiciais e honorários maiores
• Necessário quando há conflitos entre herdeiros
• Tramita no Fórum com audiências e decisões judiciais
• Obrigatório em casos de divergências ou complexidades específicas

Não. Tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória por lei. 

A única exceção é quando uma das partes opta pela Defensoria Pública, nos casos de comprovada necessidade.

SIM! Desde agosto de 2024, por meio da Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007, é possível realizar divórcio, separação de fato, extinção de união estável e inventário extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.

A partilha de bens depende do regime de bens adotado e do contexto (divórcio ou morte). Veja como funciona cada regime:

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (regime legal padrão)

Regra geral: Divide-se apenas os bens adquiridos após o casamento com esforço comum.

EXCEÇÕES – NÃO se comunicam mesmo adquiridos na constância:

• Bens recebidos por doação ou herança
• Sub-rogação (troca de bem particular por outro)
• Frutos de bens particulares (aluguéis, dividendos)
• Bens adquiridos com produto de venda de bem particular

 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Regra: Todos os bens se comunicam, independente de quando foram adquiridos.

EXCEÇÕES – Permanecem particulares:

• Bens doados com cláusula de incomunicabilidade
• Dívidas anteriores ao casamento
• Doações antenupciais entre os nubentes
• Bens de uso pessoal

SEPARAÇÃO DE BENS

Separação Convencional:

• Cada cônjuge mantém patrimônio próprio
• Divisão apenas de bens expressamente adquiridos em comum

Separação Obrigatória (art. 1.641 CC):

• Aplicável a: maiores de 70 anos, casamento sem autorização, etc.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

• Durante o casamento: separação total
• Na dissolução: divisão do patrimônio líquido adquirido onerosamente
• Cálculo: diferença entre patrimônio inicial e final